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março 12, 2014

Comitê de Bacia

Fórum com atribuições normativas, consultivas e deliberativas que constitui a base do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH). Tem por objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos de modo a garantir uma utilização racional e sustentável e a manutenção da qualidade de vida da sociedade. Os Comitês são constituídos por representantes do poder público, usuários das águas e organizações civis que atuem na recuperação e conservação do ambiente e dos recursos hídricos em uma determinada bacia hidrográfica. Para mais detalhes sobre os Comitês já implantados em todo o Brasil, visitar www.ana.gov.br/gestaorechidricos/articulacaoinstitucional.

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