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março 12, 2014

Declaração do Rio

Denominação comum da Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, documento aprovado na Rio-92 que contém 27 princípios de orientação para uma ação internacional baseada na responsabilidade ambiental e econômica. Coloca os seres humanos como centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável e define os direitos e as obrigações dos Estados em relação aos princípios básicos do meio ambiente e do desenvolvimento.

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