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março 12, 2014

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Estudo exigido pela Resolução nº001, de 23 de janeiro de 1986, do Conama (Conselho Nacional do Maio Ambiente) para o licenciamento de atividades modificadores do meio ambiente, de modo a efetivar a avaliação de impactos ambientais como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista no artigo 9°, inciso III, da Lei Federal 6.938/81. Conhecido pela sigla EIA, o estudo deve ter como referência os critérios estabelecidos na Instrução Técnica emitida pelo órgão licenciador, devendo ser submetido, juntamente com seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA, em caráter supletivo. A elaboração do EIA requer uma equipe multidisciplinar e contempla o desenvolvimento das seguintes atividades: caracterização do projeto, delimitação e diagnóstico de sua área de influência, análise de impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento. O RIMA deve conter os pontos principais do EIA, apresentados de forma objetiva e em linguagem acessível, de modo a garantir o entendimento das vantagens e desvantagens do projeto em análise, assim como as consequências ambientais de sua implementação. www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html.

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