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março 12, 2014

Pacto do Ar Limpo

Denominação comum da Lei do Ar Limpo (Clean Air Act), lei federal norte-americana que regula as emissões atmosféricas e autoriza a Agência de Proteção Ambiental (EPA – Envinmental Protection Agency) a estabelecer padrões nacionais de qualidade do ar, para proteção da saúde pública e do ambiente. Sua versão original foi aprovada em 1963, mas o programa de controle implantado se baseia na versão de 1970 da lei (ano em que foi criada a EPA), que veio ainda a receber emendas em 1977 e a990. A versão de 1990 representou um avanço ao definir metas mais contundentes de redução da poluição, passando também a contemplar questões relevantes como chuva ácida, concentrações de ozônio na superfície terrestre, emissões danosas à camada de ozônio e emissões de poluentes perigosos, por exemplo. O termo Pacto do Ar Limpo também é utilizado para designar aa Lei Estadual nº 2.389, de 4 de abril de 1995, do Rio de Janeiro, que proíbe a comercialização de combustíveis derivados de petróleo com a adição de chumbo.

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