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março 12, 2014

Passivo Ambiental

Conjunto de obrigações, contraídas de forma voluntária ou involuntária pela companhia, que exigem a adoção de controle, preservação e recuperação ambiental, expressas em valor monetário e associadas à:

1. Multas, dívidas, ações jurídicas, taxas e impostos, resultantes da inobservância de requisitos legais ou normativos, eventos de poluição ou degradação ambiental;

2. Custos associados ao planejamento, aquisição e implantação de procedimentos e tecnologias destinadas à adequação de não conformidades ambientais (decorrentes de requisitos legais ou normativos, de requisitos técnicos ou obrigações estabelecidas em procedimentos de licenciamento);

3. Custos associados ao atendimento de obrigações constantes de termos de compromisso ou termos de ajustamento de conduta ambiental;

4. Dispêndios necessários à investigação, recuperação e monitoramento de áreas degradadas (entre as quais as áreas contaminadas).

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