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março 12, 2014

Política Climática

A Política Pública sobre Mudança do Clima é a política federal mais recente e também é sintomática para a observação do processo de incorporação dos instrumento de planejamento nas legislações ambientais. A Política sobre Mudança do Clima foi instituída pela Lei Federal nº 12.187, em 29 de dezembro de 2009. Os instrumentos para gestão do clima e de todos os aspectos que geram efeitos sobre a questão são processos em construção na ordem do dia. Por ser a questão que mais extrapola as fronteiras dos Estados nacionais, além dos elementos da festão, essa política depende também, para a sua real efetividade e da legislação que a institui, de que a lógica do planejamento seja também assumida no plano internacional, com objetivos e metas comuns entre todas as nações.

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