Home » » Política de Recursos Hídricos

março 12, 2014

Política de Recursos Hídricos

Apesar da primeira política de recursos hídricos ter surgido no mesmo contexto da florestal, houve uma atualização da base legal que respalda as medidas para gestão e proteção quantitativa e qualitativa das águas no Brasil, com a publicação da Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que afirma o valor econômico dos recursos hídricos e estabelece as bacias hidrográficas como limite territorial para a administração destes recursos. Prevê a cobrança pelo uso da água. Considerada como uma das melhores políticas ambientais do Brasil, pela coerência entre seus objetivos, princípios e instrumentos.

Pin It

Notícias Relacionadas

Deixe uma resposta

« Anterior: Próximo »

Voltar ao topo