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março 12, 2014

Política Urbana

Política pública nacional que encontra respaldo no chamado Estatuto da Cidade, Lei federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Os objetivos dessa política estão relacionados com a regulamentação do uso da propriedade urbana, para o cumprimento da sua função social, no caso em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Isso significa que, pela busca do equilíbrio ambiental, a política urbana está condicionada à convivência integrada e harmoniosa com todas as demais políticas públicas ambientais.

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