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março 12, 2014

Princípio da Precaução

O Princípio da Precaução decorre da noção enunciada por Eckard Rehbinder de que a Política Ambiental não se limita à eliminação ou redução da poluição já existente ou iminente (proteção contra o perigo), mas faz com que a poluição seja combatida desde o início (proteção contra o simples risco) e que o recurso natural seja desfrutado sobre a base de um rendimento duradouro. ~

O Princípio 15 da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ressalta a importância do Princípio da Precaução ao estabelecer que “De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.

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