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março 12, 2014

Unidade de Conservação

Espaço territorial e seus componentes, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, que recebe garantias especiais de proteção em função de seus atributos ambientais, de modo que se façam cumprir objetivos de preservação ou conservação e uso sustentável dos recursos naturais. As Unidades de Conservação (UCs) são áreas protegidas legalmente instituídas pelo poder público federal, estadual ou municipal, com objetivos de preservação e/ou conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As unidades de conservação podem ser de uso indireto quando não envolvem consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais, e de uso direto quando envolvem o uso comercial ou não dos recursos naturais.

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