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março 12, 2014

Zoneamento Costeiro

Instrumento da política nacional do meio ambiente que protege e é o tutelar da costa brasileira. Os recursos naturais, praias, recifes, ilhas, restingas, mangues, sítios ecológicos, monumentos, baías, grutas e todo o ecossistema localizado dentro dos 7.367 km da costa brasileira são tutelados pela legislação constitucional e ambiental.

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