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maio 9, 2014

Instituições Financeiras agora têm Política de Responsabilidade Socioambiental oficial

Resolução foi aprovada pelo CMN e publicada pelo Banco Central

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução nº 4.327 do Banco Central, que estabelece diretrizes para o estabelecimento e a implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras. A elaboração de uma PRSA parte do princípio de que as instituições financeiras devem demonstrar como consideram os riscos socioambientais no processo de gerenciamento das diversas modalidades de risco a que estão expostas.

A norma é o resultado de uma ampla discussão com a sociedade, iniciada em 2011, a qual resultou na realização de audiência pública cujo edital foi divulgado durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

A resolução estabelece que a política deve conter as diretrizes que balizam as ações de natureza socioambiental nos negócios e na relação da instituição com suas partes interessadas. Para tanto, a norma baseia-se em dois princípios: o da proporcionalidade, determinando que a política deve ser compatível com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros; e o princípio da relevância, que determina que a política deve considerar o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da instituição.

Com base nesses princípios, permite-se que tais políticas sejam aplicadas de forma equilibrada e diferenciada entre as diversas instituições e segmentos do Sistema Financeiro Nacional, levando-se em conta os diferentes perfis de negócios, estimulando-se a redução de riscos ao sistema financeiro, sem que sejam gerados custos adicionais ao tomador de crédito final.

Além disso, a política deve tratar da governança da PRSA, inclusive para fins do gerenciamento do risco socioambiental.

Para permitir que as instituições possam adequar seus sistemas e processos às novas disposições, foi estabelecido período de adaptação para que seja aprovada a PRSA e iniciada a execução do respectivo plano de ação. As instituições obrigadas a implementar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), conforme regulamentação em vigor, têm até o dia 28 de fevereiro de 2015 para isso. As demais instituições, têm até o dia 31 de julho de 2015.

>> Veja aqui a íntegra da norma

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