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fevereiro 6, 2012

Sustentabilidade está no foco da ANS

por Lenir Camimura

A expectativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para 2012 é poder ajudar o mercado no aumento da sustentabilidade em um sistema de saúde que demanda investimentos crescentes e constantes e que precisa ser organizado e eficiente. Para tanto, a Agência criou sua primeira Agenda Regulatória, lançada em 2011 e que deve ser finalizada este ano. Para concretizar as ações propostas, a ANS pretende criar normas que estabelecem novos conceitos e incentivem a modernização do setor, “sempre com transparência, previsibilidade e em parceria com toda a sociedade”.

O último balanço da Agência registrou que, até o final de 2011, 52% da agenda regulatória havia sido cumprida. A ANS justifica o percentual por ter sido a primeira vez que se elaborou uma agenda de trabalho para o órgão, não levando em consideração o fato de que algumas propostas não dependiam exclusivamente de ações da ANS. No entanto, a Agência acredita que os objetivos serão alcançados – e também que a própria implantação de uma agenda regulatória, dando previsibilidade, aumentando a transparência e a accountability, tenha vindo para ficar.

Para a ANS, a afirmação de que a Agência “pecou por excesso” no último ano, tendo em vista a quantidade de consultas públicas e resoluções publicadas ao longo de 2011, pode ser considerada como um elogio. Isso porque, segundo a ANS, o mercado cresceu em tamanho e faturamento, mas paralelamente ficou mais maduro e sólido – na medida em que foram tomadas também ações saneadoras.

Quanto às discussões referentes à remuneração de prestadores, a ANS continua as atividades do grupo de trabalho (GT) que trata do tema. O GT é composto pelas entidades representantes dos hospitais e operadoras, e está trabalhando na elaboração de um documento que contém o conceito e modelo de pacote a ser praticado pelo setor. A expectativa é que, em 2012 seja implantado e acompanhado o(s) piloto(s) nas empresas que se voluntariarem a participar.

Este processo deve ser, ainda, aprimorado pela implantação dos programas de padronização TISS e TUSS. A ANS está na fase final de análise das quase 17 mil contribuições recebidas na Consulta Pública 43 que trata da nova versão do Padrão TISS, cujos principais pontos são:

  • O aprimoramento e simplificação das guias atuais desenvolvimento de novas guias de solicitação de radioterapia, quimioterapia, OPME e prorrogação de internação;
  • Evolução da TUSS para, além da terminologia dos novos procedimentos em saúde (medicina e odontologia), também a inclusão das terminologias de materiais, medicamentos, diárias, taxas, gases medicinais, OPME e outros profissionais de saúde como enfermagem, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e fisioterapia;
  • Monitoramento: até o momento, a troca de informações é somente entre os prestadores e as operadoras. A partir desta nova versão as operadoras estarão obrigadas a enviar para a ANS registros desindentificados dos eventos em saúde. Desta forma a ANS terá como monitorar, de forma eficaz, o cumprimento do Padrão TISS, assim como a utilização das terminologias (TUSS); e
  • Por último, as operadoras deverão disponibilizar as informações dos serviços prestados aos seus beneficiários quando solicitados pelos mesmos. Desta forma os beneficiários terão maior poder de escolha além de poderem fazer maior gestão de sua própria saúde.

Com relação às dificuldades da implantação, a ANS destacou a heterogeneidade do setor em relação ao grau de informatização ou utilização da tecnologia da informação em suas entidades. Enquanto há entidades no estado da arte, há outras que nem acesso a internet têm. Nestes casos é necessário investimentos os quais podem inviabilizar a entidade ou o profissional, do ponto de vista econômico. Paralelamente a isso, é preciso reconhecer que o sistema de saúde é complexo e fazer uma migração de um modelo estruturado sobre papel para um modelo eletrônico, digital, virtual, mas, principalmente, sem o papel. Para tanto, é necessário dar tempo para que as pessoas se adaptem a esta nova cultura.

Em relação aos estudo técnicos da ANS sobre o Price Cap, modelo que pode ser utilizado para o cálculo de reajuste dos planos de saúde, a Agência informou que o Grupo Técnico de reajuste, composto por representantes do todos os agentes do setor de saúde suplementar, ficou encarregado de realizar estudos para aperfeiçoar a metodologia do cálculo de reajuste dos planos de saúde individuais novos, que hoje atinge 21% do total de consumidores de planos de saúde no país (9,5 milhões de beneficiários). No entanto, depois de vários estudos, constatou-se que ainda serão necessários, pelo menos, mais dois anos para concluir os estudos e maturação das bases de dados. Sendo assim, o cálculo vigente será mantido até 2012.

Em tempo:

  • A cerimônia de posse do novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Dr. André Longo, aconteceu nesta quinta-feira, 02/02/2012, no auditório do Ministério da Saúde, com a participação do Ministro da Saúde, Dr Alexandre Padilha, do Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Côrtes e da diretoria da Agência. Após leitura e assinatura do Termo de Posse, André Longo saudou e agradeceu a presença de todos. Em seu discurso, o novo diretor pontuou a importância da qualidade dos sistemas de saúde e frisou a expansão do setor de saúde suplementar nos último anos que está atrelada à criação de novas frentes de trabalho formal. A incorporação de novos medicamentos e tecnologias modernas de saúde foi citada como um desafio para o setor, bem como a associação de esforços para o cumprimento da agenda regulatória. Mauricio Ceschin, diretor-presidente da ANS, fez um discurso de boas vindas e abordou a importância do trabalho de integração das áreas da Agência e a busca constante pelo melhor clima organizacional. O Ministro da Saúde abordou a necessidade de se manter o ritmo de crescimento do setor de maneira sustentável. Também pontuou a conjunção dos diferentes grupos do setor “É preciso aprofundar o exercício do diálogo com todos os segmentos da saúde suplementar no país”. Padilha finalizou lembrando dos desafios já enfrentados por André Longo, bem como as conquistas de impacto que a ANS teve ao longo de 2011, como a Resolução Normativa 259 que regulamenta a garantia e os prazos máximos para atendimento no setor de saúde suplementar. (ANS)
  • A iniciativa para detectar a doença de Chagas, durante o pré-natal, deve partir da gestante, segundo o Ministério da Saúde, em resposta ao Correio. “O não estabelecimento do exame na rotina nacional de pré-natal justifica-se pelo fato de a doença estar concentrada em determinadas regiões”, justifica o ministério, por meio da assessoria de imprensa. Segundo a pasta, os programas mantidos pelos estados são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “As gestantes podem solicitar ao médico que o exame seja realizado, especialmente as que vivem em regiões onde a doença ainda é prevalente”. Sobre a inexistência de combate ao barbeiro em regiões infestadas pelo vetor do mal de Chagas, o Ministério da Saúde atribui a responsabilidade aos estados e municípios. “Como o SUS é descentralizado, a execução direta das ações de saúde está sob a responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de saúde.” O atendimento aos doentes crônicos deve ocorrer na “porta de entrada do SUS”, por meio do Programa Saúde da Família e das unidades básicas de saúde, conforme a pasta. “Os casos avaliados pelos médicos, principalmente os crônicos, que necessitam de maior cuidado, são encaminhados para um serviço referenciado”. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), também por meio da assessoria de imprensa, sustenta que a prorrogação de convênios com os municípios para o Programa de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas “pode gerar atrasos na atualização da vigência” das parcerias. O órgão não explicou por que a maior parte do dinheiro conveniado deixou de ser paga. Segundo a Funasa, foram empenhados R$ 274,9 milhões para o programa entre 2008 e 2010. (Correio Braziliense – 05/02)
  • Foi apresentado nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública, e lançada a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. O evento ocorreu durante coletiva de imprensa na sede da AMB, em São Paulo. O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde. Para Marcos Moraes, presidente da Academia Nacional de Medicina, entidade que também apóia a campanha desde o início, a regulamentação da EC 29 foi arrastada por anos e, quando aprovada, não causou o efeito esperado. Integram também a Frente o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar. Para que a mobilização caminhe, a Frente Nacional por Mais Recursos deve agora coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número que corresponde a 1% do eleitorado nacional distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um), e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. (AMB).

Fonte: P&P Saúde Suplementar nº 1197

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