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abril 16, 2012

Plano de Sustentabilidade pode ser obrigatório a governantes

Terá início esta semana o debate da Proposta de Emenda à Constituição 52, de 2011, que prevê a obrigatoriedade de presidentes da República, governadores e prefeitos apresentarem um plano de metas sustentáveis três meses após a posse. Será formada na próxima quarta-feira, 18, uma comissão da Câmara dos Deputados que analisará o texto elaborado por organizações não governamentais, entre elas a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos.

Para o empresário e colaborador da PEC, Oded Grajew, a proposta poderá ser apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho próximo. Segundo ele, esta seria uma grande contribuição do Congresso Nacional à Rio+20. Em seu ponto de vista, “a ONU tem feito muito pouco para o desenvolvimento sustentável e para combater crises econômicas, sociais e ambientais”. Grajew destaca que as metas são essenciais para uma gestão de qualidade, sendo que a definição das mesmas poderá driblar o problema da falta de informação dos gestores públicos no que tange a aplicação de medidas sustentáveis no governo.

A partir de 2011, após revisão de um dos artigos da Lei de Licitações, a sustentabilidade passou a ser um dos critérios para seleção de compras dos governos, em conjunto com preços baixos e isonomia.

Fonte: Folha de SP

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