25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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julho 29, 2015

25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável pelos avanços e garantias dos direitos infantis, acaba de completar 25 anos. Há muito para ser comemorado desde que entrou em vigor e também vários pontos por avançar, avaliam especialistas.

A implantação do estatuto no país, em 1990, veio de grande mobilização social. Com o ECA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi inserido, não só com a função de deliberação sobre políticas públicas, mas também com ações práticas, como denúncias de cidadãos. Nestes 25 anos, o ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF. É exemplo de arcabouço estudado até mesmo por outros países.

Um relatório recém divulgado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para Crianças e Adolescentes) – em parceria com a Andi Comunicação e Direitos – traz dados concretos para esta discussão. Entre os avanços, estão a queda da mortalidade infantil e na infância e o progresso em todos os indicadores na área de educação, a redução do trabalho infantil e a redução do sub-registro de nascimento.

Na área de educação, outro indicador positivo é a queda na taxa média de analfabetismo entre brasileiros de 10 a 18 anos de idade. Esse indicador caiu 88,8%, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013. A queda foi ainda mais significativa entre os adolescentes negros, de aproximadamente 91% (Pnad/ IBGE).

Entretanto, o relatório do Unicef alerta que nem todos estão obtendo os mesmos benefícios e que muitas crianças e adolescentes estão sendo deixados para trás por questão de raça ou etnia, condição física, social, gênero ou local de moradia. O relatório cita o caso das crianças indígenas, consideradas pelo levantamento as mais vulneráveis: essas têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar um ano do que as outras crianças brasileiras e estão entre os grupos mais vulneráveis em áreas como educação.

Questões como a evasão escolar e também a alta taxa de homicídios entre os mais jovens são também abordadas pelo trabalho. Para o Unicef, a mais trágica das violações de direitos que afetam meninos e meninas brasileiros são os homicídios de adolescentes. De 1990 a 2013, passou de 5 mil para 10,5 mil casos ao ano (Datasus, 2013), um aumento de 110%. Isso significa que, em 2013, a cada dia, 28 crianças e adolescentes eram assassinados. Os noticiários de diferentes cidades brasileiras, infelizmente, refletem esta dura realidade.

Várias seguradoras – e empresas de uma forma geral – têm programas com focos em Educação. As principais ações de seguradoras podem ser conferidas no Relatório de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da CNseg, uma ampla prestação de contas à sociedade sobre os recursos administrados pelas instituições que operam no setor e suas ações de responsabilidade social. A educação é, sem dúvida, segundo especialistas, o melhor caminho para evitar desvios e atalhos perigosos para a formação do adulto do futuro.

Bons exemplos de ações consistentes não faltam. Como o que acabamos de visitar no interior do Rio Grande do Norte: jovens do Ensino Médio de escola pública sem grandes recursos foram premiados por terem criado – a partir de lixo eletrônico de celulares e outros equipamentos – protótipos de bengalas eletrônicas e mouses que ajudam deficientes visuais.

De acordo com especialistas, apenas mantendo as crianças nas escolas, com o apoio firme da família e de toda a comunidade, será possível construir as bases sólidas para um país de cidadãos éticos e exemplares.

Sonia Araripe
Sônia Araripe é jornalista com 30 anos de experiência em várias redações, especializada em economia, finanças e seguros, diretora de Plurale em Revista e colaboradora quinzenal da coluna Sustentabilidade: Teoria e Prática, do site CNseg Sustentabilidade em Seguros.

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