O fim dos lixões: tema político e de saúde pública

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agosto 17, 2015

O fim dos lixões: tema político e de saúde pública

O fim dos lixões ainda parece longe de realmente acontecer. O Senado Federal aprovou, no início de julho, Projeto de Lei (PLS 425/2014) que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O primeiro prazo era agosto do ano passado, mas já havia sido adiado por um ano. A aprovação, desta vez, atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pois 3 mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações da política.

De acordo com o Projeto de Lei aprovado no Senado, capitais e municípios de região metropolitana terão até 31/07/2018 para acabar com os lixões; municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes terão um ano (31/07/2019) a mais para implementar os aterros sanitários; cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31/07/2020; e municípios com menos de 50 mil habitantes observarão o prazo de 31/07/2021. O projeto ainda prevê que a União editará editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema. O projeto agora seguiu para a Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei 12.305, todas as cidades devem substituir os lixões por aterros sanitários regulamentados, que devem contar com preparo no solo para evitar a contaminação do lençol freático, coleta do chorume que resulta da degradação do lixo e com a queima do gás metano para gerar energia elétrica. Além disso, somente os rejeitos devem ser destinados aos aterros. Todo o material reciclável e orgânico deve ter outra destinação, adequada às suas características. Os gestores públicos podem ser punidos de forma severa caso não cumpram o estabelecido na legislação.

Acostumada a todo tipo de reportagem, poucas me marcaram tanto quanto uma realizada há cerca de dez anos no Lixão de Jardim Gramacho, Baixada Fluminense. Não só pelas histórias dramáticas, mas principalmente pelo risco à saúde e ao meio ambiente.

Quis o destino que voltasse, novamente como jornalista, a registrar projeto social de reciclagem após o fim do Lixão. No mesmo local, histórias de superação e transformação. Dali, de uma daquelas famílias de catadores, saiu uma das principais lideranças hoje no assunto, o jovem Tião Santos, que acabou chegando no tapete vermelho das celebridades do Oscar, tendo sido personagem do filme “Lixo extraordinário”, de Vik Muniz e autor de livro autobiográfico.

O lixão de Gramacho foi fechado em 2012, mas o drama dos lixões espalhados por diferentes pontos do Brasil continua. Recente reportagem de O Globo mostrou que traficantes estariam cobrando por cada caminhão que despeje lixo clandestino na região de Gramacho. Mas nenhum lixão é mais emblemático do que o da Estrutural, que recebe resíduos de Brasília e fica a pouco mais de meia hora do centro da capital, dos prédios-sede dos três Poderes Constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário. Com 124 hectares de área, o local recebe diariamente 2,7 mil toneladas de lixo, 70 mil toneladas por mês. Recentemente, o Lixão da Estrutural passou por vistoria do Ministério Público.

Após 21 anos de discussões, a Lei dos Resíduos Sólidos estabeleceu bases e parâmetros, mas a questão passa pelo aspecto financeiro. Ainda não ficou claro como cerca de 3 mil – do total de 5.565 municípios brasileiros – conseguirão recursos para seguirem o que a Lei estabelece.

Pesquisa do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS) – formado por diversas entidades representativas da sociedade civil, representantes do Ministério Público, etc – indica que apenas 36% das capitais brasileiras já fizeram seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos. Ao analisar a dimensão estadual, apenas 53% dos estados já fizeram, ou estão fazendo, seus Planos Estaduais de Resíduos Sólidos. A relação completa com os Planos municipais, estaduais e federal estão disponíveis no site do OPNRS.

Em recente conversa com prefeito de pequeno município do agreste nordestino, ouvi o relato tão surpreendente quanto verdadeiro. O prefeito deixou escapar que “lixo e saneamento não dão voto” e que os custos com as soluções destas questões são altíssimos. O que o digníssimo prefeito e outros tantos não estão percebendo é a gravidade da situação: lixo e falta de saneamento têm relação direta com a saúde da população. E, mais cedo ou mais tarde, será preciso e urgente colocar o dedo na ferida e resolver estes assuntos tão urgentes.

Com larga experiência em estudos, a Fundação Getúlio Vargas acaba de dar sua contribuição ao tema. Lançou um bem organizado caderno especial para esclarecer sobre a Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. A publicação, com download gratuito, auxilia prefeitos e representantes da sociedade que desejem ter mais informações.

E não se trata de falta de tecnologia. O país já mostrou que tem capacidade para adotar diferentes modelos de aterros sanitários e outras soluções com qualidade e segurança. A questão é saber como encaixar estas tecnologias para municípios de baixos orçamentos. Nesta queda-de-braço, perdem todos: os municípios, a sociedade e o País.

Sonia Araripe
Sônia Araripe é jornalista com 30 anos de experiência em várias redações, especializada em economia, finanças e seguros, diretora de Plurale em Revista e colaboradora quinzenal da coluna Sustentabilidade: Teoria e Prática, do site CNseg Sustentabilidade em Seguros.

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