Acordo de Paris: a vitória do consenso

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dezembro 17, 2015

Acordo de Paris: a vitória do consenso

Líderes de 195 países e a União Europeia assinaram o Acordo de Paris no último dia 12 de dezembro, na COP-21 – Vigésima primeira Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática-, na capital francesa, que servirá de base para que todos os signatários procurem frear o aquecimento global nas próximas décadas. O objetivo declarado do Acordo de Paris é “conter o aumento da temperatura média global em bem menos do que 2ºC acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria de maneira significativa os riscos e os impactos da mudança climática”.

O acordo foi saudado como “robusto” ou “forte”. E mesmo ONGs mais céticas ou aguerridas confirmaram o valor do documento obtido. Claro, é sempre possível aguardar e ambicionar mais. No entanto, é bom destacar o valor do que foi acordado em Paris na COP-21. A começar pelo ambiente envolvido, como mostramos em artigo anterior aqui mesmo: a capital francesa ainda sofre com o impacto e as mortes causadas por recentes atentados terroristas e a Conferência foi uma demonstração dos líderes das principais nações que o mundo está unido em torno do combate a estes grupos. E vai além. As negociações sobre a questão do aquecimento global, que envolvem, é claro, interesses fortíssimos, se arrastam por cerca de 20 anos. Foi preciso que a COP-21 tivesse um dia a mais – e muitas madrugadas de trabalho árduo dos negociadores – para que o Acordo pudesse ser consolidado.

Este é, na visão de especialistas, o principal trunfo do documento. Em tempos tão pouco amistosos, de ânimos exaltados, prevaleceu o consenso. Os negociadores precisaram se ater aos detalhes, às vírgulas e entrelinhas. Nunca 31 páginas tiveram tanto peso: trazem e traduzem momento decisivo para o futuro de nosso planeta que dá sinais claros de esgotamento.
Claro que sempre muitos pontos poderiam ter avançado mais, firmando compromissos ainda mais definitivos com a chamada economia de baixo carbono e com os mais vulneráveis aos impactos dos desastres naturais. O mercado segurador reconhece que os efeitos estão vindo cada vez mais fortes de calores extremos, vendavais, terremotos, tsunamis, etc. O Papa Francisco destacou a relevância do Acordo, mas pontuou ser necessário zelar pelo “futuro das “populações mais vulneráveis”.

Um dos pontos que mais preocupa é como será financiado esta migração para energias e tecnologias limpas e menos poluente. O fundo aprovado pelos líderes – de US$ 100 bilhões anuais – é considerado quase nada perto do tamanho do problema. De acordo com estudo preparado pelo ex-ministro do Meio Ambiente da França, Pascal Canfin, para o presidente Françoise Hollande, seriam necessários pelo menos US$ 1,5 trilhão para aplicar em projetos em economias emergentes.

Preparamos em Plurale um Especial sobre a COP-21 e os seus desdobramentos. O jornalista e cientista social Sergio Abranches destaca em artigo o caráter constituinte da Conferência. “O Acordo de Paris não é um resultado trivial. É um momento constituinte na política global do clima. Cria um regime regulatório universal, com peso legal, um sistema de governança das ações sobre mudança climática, sob a Convenção do Clima de 1992. Um acordo multilateral dessa natureza e com esse alcance não é fácil de se obter.”

E qual o impacto para o Brasil? “O Brasil está muito satisfeito com o acordo”, reiterou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “O texto adota a flexibilidade e progressão na diferenciação, que é baseada justamente na proposta do Brasil. Vamos, sim, para uma nova fase de clima.” Vale destaque também o apoio que a CNseg deu ao Acordo, pelo comprometimento com o clima e no esforço por um clima seguro e estável. O manifesto firmado pela CNseg termina declarando: “Olharemos para trás e veremos este momento como nosso ponto de inflexão, quando a transição para uma economia resiliente e de baixa emissão se tornou inevitável, irreversível e irresistível”.

Segundo Rodrigo Medeiros, vice-presidente da Conservação Internacional no Brasil, embora o novo acordo firmado ainda não seja perfeito, ele supera o ceticismo e a incredulidade que pairava sobre Paris no início da COP21. “Todos os países que aderiram estão agora oficialmente convidados a assinar um novo texto a partir de 22 de abril de 2016, em cerimônia que deve ser realizada na sede das Nações Unidas, em Nova York. O Brasil, cuja contribuição na redução das emissões foi bem recebida internacionalmente, agora tem a grande oportunidade de se beneficiar com as medidas, principalmente, com a implementação de projetos de REDD+ e com o desenvolvimento e transferências de tecnologias.”

Especialistas brasileiros na questão climática estiveram bem presentes nos diálogos. “A aprovação do Acordo de Paris é um grande marco que ficará na história deste século, pois direciona o mundo a mudanças importantes para evitar que o aquecimento global chegue à marca dos 2º Celsius”, avalia o gerente de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que acompanhou as discussões, direto de Paris.

“Agora vem a parte da implementação das contribuições previstas por cada país. Certamente, o Brasil precisará fazer mais do que havia proposto na sua INDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas), antes da COP”, ressaltou André Ferretti. O país terá que aumentar sua ambição, que foi diminuir as emissões em 43% até 2030, reduzindo o desmatamento, descarbonizando seus processos industriais (por exemplo, utilizando matérias-primas que não sejam provenientes de combustíveis fósseis) e, principalmente, focando sua matriz energética em fontes renováveis como o etanol de segunda geração, aquele que é produzido a partir do bagaço da cana.
Segundo Ferretti, a pedra fundamental foi estabelecida. “Agora, precisamos estar atentos em como isso se traduzirá em ações práticas em cada país. Esse é apenas o início de um longo percurso que será difícil, mas que, sem dúvida, temos toda condição de trilhar. A implantação do Acordo de Paris, com absoluta certeza, mudará o mundo”, conclui.

Para o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o acordo representa um marco histórico e um bom ponto de partida para a construção de uma economia de baixo carbono, o que exigirá muitos esforços do governo, do setor privado e da sociedade como um todo.

Sonia Araripe
Sônia Araripe é jornalista com 30 anos de experiência em várias redações, especializada em economia, finanças e seguros, diretora de Plurale em Revista e colaboradora quinzenal da coluna Sustentabilidade: Teoria e Prática, do site CNseg Sustentabilidade em Seguros.

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