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abril 12, 2013

OAB-SP realiza seminário sobre resíduos sólidos

Especialistas em direito ambiental analisam a questão à luz da Lei 12.306

A Ordem dos Advogados de São Paulo realiza, na manhã do dia 17 de abril, seminários sobre Resíduos Sólidos.

Em agosto de 2010, foi promulgada a Lei nº12.306, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dispondo sobre seus princípios, objetivos e diretrizes.

O presente seminário pretende debater as garantias do direito ao meio ambiente equilibrado pela PNRS, a responsabilidade pré e pró consumo e a teoria do legado aplicado ao gerenciamento de resíduos. As palestrantes, Thaís Maria Leonel do CArmo, Rosa Ramos e Flávia Witkowski Frangetto são advogadas especialistas em direito ambiental.

O evento ocorrerá no salão Nobre da OAB SP, na Praça da Sé, 385, 1º andar e a inscrição é feita no local, com a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó 400g. Mais informações aqui.

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