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maio 24, 2013

Metade dos municípios brasileiros não dá destino adequado aos resíduos sólidos

Semináro CNseg discutirá Política Nacional de Resíduos Sólidos, dia 27, no Rio de Janeiro

As principais fontes de contaminação do solo e das águas subterrâneas do País estão relacionadas aos lixões e às atividades da indústria realizadas no passado – que levaram a vazamentos de produtos químicos diversos e ao descarte inadequado de lixo ou efluente industrial, uma vez que não existiam regulamentações nacionais. É o que alerta Leandro de Faria, sócio-diretor da Servmar Ambiental & Engenharia, uma das maiores consultorias ambientais do Brasil.

“Hoje, iniciativas voltadas à gestão de recursos naturais vêm sendo implementadas em larga escala pela indústria. Mas antes da década de 80 não havia legislação pertinente, e a preocupação com a preservação ambiental não era prioridade nos processos industriais”, alertou Faria. “Mais da metade dos municípios brasileiros ainda não destina adequadamente seus resíduos sólidos urbanos, sendo que poucos órgãos ambientais possuem um cadastro compilado dessas áreas, porém, a partir da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, articulações neste sentido têm sido frequentes”, ressalta, ainda, Faria.

E é atenta a questões como esta que a CNseg realiza, dia 27 de maio, no Hotel Windsor Atlântica, no Rio de Janeiro, o seminário “Impactos jurídicos e operacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos no mercado segurador”.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que estabelece regras para a destinação e disposição correta dos resíduos gerados em diversos setores da economia, entra em vigor em 2014.

Com a nova legislação, fica estabelecida a responsabilidade compartilhada entre os integrantes da cadeia produtiva, composta por empresas, governo e consumidores, gerando novos desafios e oportunidades para os atores envolvidos.

Além de representantes do mercado segurador, o evento contará com a participação da secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles; do sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados, Werner Grau; do diretor do Centro de Experimentacion e Seguridad Vial da Argentina, Fabián Pons; do coordenador da Coordenadoria de Relações Internacionais da Susep, entre outros. A moderação dos debates ficará por conta do presidente da FenSeg, Paulo Marraccini.

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