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maio 28, 2013

Papel das Seguradoras é discutido à luz da PNRS

Consenso de especialistas é de que haverá mais responsabilidades assumidas e subscrição de risco mais acurada

O último painel do seminário Impactos Jurídicos e Operacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Mercado Segurador tratou de relacionar as implicações da PNRS para as operações do Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental. Tendo como moderador Marco Antônio P. Ferreira, subscritor de RC ambiental da Itaú Seguros e coordenador da subcomissão de seguro de responsabilidade civil ambiental da FenSeg, o debate envolveu Pedro Ivo Gricoli Iokoi, presidente da Subseção da OAB de Pinheiros, que avaliou a responsabilidade ambiental penal sob a ótica dos riscos no gerenciamento de resíduos sólidos e reflexões sobre o papel das seguradoras; Claudio Galante, WGRA Gerenciamento de Riscos Ambientais, que explicou o atendimento de emergências ambientais em tombamento de cargas perigosas em operações de transporte (rodo e ferroviário); o advogado José Valverde, do Freitas Penteado Advogados, que tratou dos ônus e bônus gerados pela responsabilidade compartilhada à luz da PNRS – incluindo-se aí o papel das seguradoras; Nathália Gallinari, coordenadora da área de riscos ambientais da AIG Seguros Brasil, que chamou para si a tarefa de detalhar as características do Seguro de RC Ambiental para indústrias e geradores de resíduos sólidos em geral; e Katia Papaioannou, subscritora da Argo Seguros Brasil S/A, que falou sobre o Seguro de RC Ambiental para transporte de produtos perigosos.

Valverde afirmou que a PNRS cria um quadro de oportunidades para o mercado de seguros, dada a perspectiva de que possa lançar produtos para diversos atores econômicos, tendo em vista a abrangência do conceito de responsabilidade compartilhada.

Já Galante está convencido de que o chamado Plano de Atendimento Emergencial (PAE), ainda ignorado pelas indústrias que produzem e transportam cargas perigosas, poderá se consolidar com a PNRS, por ser um instrumento adequado para tentar minimizar as perdas ao meio ambientes em virtude de sinistros vultosos.

Nathália Gallinari e Katia Papaionnou mostraram alguns dos efeitos da PNRS no seguro de RC. Segundo Katia, o transporte de cargas perigosas passa a ser abrangido pelo artigo 8º da Lei 12.305, o que supõe uma política de subscrição mais acurada das seguradoras. Nathália assinalou que hoje quatro seguradoras se dedicam à venda do RC ambiental, oferecendo algumas coberturas em linha com a PNRS.

Ao fechar o encontro, a diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz, reconheceu que a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante abrangente e, em razão disso, vai propor a criação de um grupo multidisciplinar coordenado pela CNseg para avaliar seus impactos nas diversas modalidades do setor de seguros. Como exemplo, destacou a saúde como uma das áreas que são alcançadas pela PNRS, até porque este regulamento prevê o funcionamento de conselhos de saúde. O grupo multidisciplinar planeja elencar os impactos e sugerir recomendações aos variados nichos do mercado.

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